Nesta quinta-feira (9), a pedido do Sindgraf, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu mais uma oportunidade das empresas LB Gráfica, Elicine e BCV se regularizarem. Elas devem comparecer no órgão federal. As empresas têm CNPJ de atividade gráfica, mas não têm cumprido com os direitos trabalhistas e sindicais postos pela Lei da categoria (CCT), a exemplo do piso salarial de ingresso no valor de R$ 1.951,85.
Se fugirem da 2ª convocação, entrarão na 4ª fase da operação sindical contra sonegação no setor. Fiscais federais do Trabalho vão até as empresas, a pedido também do Sindicato, para autuar e multar não apenas sobre falha na CCT, mas sobre tudo de ilegal e irregular que venha a ser identificado na localidade. O Sindgraf-PE garante a luta. Os gráficos garantem o sindicato. Sindicalizem-se!
A 1ª fase é a fiscalização sindical na empresa definida como gráfica conforme o CNPJ dela.
A lista de empresa foi fornecida ao sindicato pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). São quase 600 em todo o Estado.
A 2ª fase em busca da regulamentação tem o apoio do MTE. O Sindgraf solicita que o órgão federal convoque tais empresas com as pendências localizadas na fiscalização sindical, a fim de que participem de mediação para resolução da irregularidade sem nenhuma punição para o empregador.
A 3ª fase consiste na regulamentação da empresa convocada. Portanto, as gráficas LB Gráfica, Elicine e BCV terão mais esta oportunidade antes do Sindgraf-PE solicitar a fiscalização in loco pelos fiscais do MTE, estando passíveis das sanções postas na lei. Gráfico: seja forte, seja sócio. Sindicalize-se!


