O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última quarta-feira (3), por 6 votos a 5, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista na Reforma da Previdência de Bolsonaro. Mas precisa aguardar publicação do acórdão para que seja posto quais os efeitos práticos desse julgamento e ainda estará aberto o período da fase de recursos. 

Em outras palavras, o Sindgraf-PE esclarece que não se pode dizer que voltou o direito dos gráficos à aposentadoria com 25 anos de trabalho em condições expostos à agentes químicos ou ruído – direito que foi retirado pelo pai do Flávio Bolsonaro, atual candidato à presidência do Brasil para seguir a política do pai e dos políticos aliados dos patrões e contra o interesse do trabalhador. Gráfico: voto não tem preço, tem consequência!

O Sindgraf-PE é o sindicato de gráficos no Brasil que mais teve conquistado o direito à aposentadoria especial para a categoria antes da reforma perversa de Bolsonaro. Logo, a entidade é uma das que mais tem aguardado a publicação do acórdão. Por isso alerta aos gráficos que é preciso ter calma porque nada está definido sobre como ficará na prática a aplicação do julgamento. 

O acórdão é tão importante porque a partir dele permitirá analisar os detalhes da tese fixada no julgamento, eventual modulação de efeitos, além dos votos vencedores e divergentes. E também identificar quais situações concretas serão efetivamente alcançadas pela decisão.

Depois disso, ainda caberá recursos, mais precisamente os chamados Embargos de Declaração, a fim de esclarecer omissões, contradições ou obscuridades do julgado se assim verificados, podendo em certos situações, até mesmo influenciar a definição dos efeitos da decisão.

Portanto, nada está garantido. É preciso aguardar a publicação do acórdão e ainda esperar o encerramento da fase recursal. Somente a partir daí, haverá uma maior segurança jurídica em relação aos efeitos e à forma de implementação da decisão. O Sindgraf-PE segue acompanhado e atento a defesa do interesse e direitos do gráfico. Valorize quem luta por você. Sindicalize!