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Lei dos Gráficos regulamenta redução de duas horas na jornada de trabalho e as horas-extras

O saldo da campanha salarial dos gráficos de Pernambuco foi positivo no reajuste salarial com ganho real e também na redução da jornada de trabalho semanal. Nenhum gráficos trabalhará mais seis dias por semana, nem mesmo aqueles em regimes de turnos, tampouco deixarão de receber suas horas-extras se ultrapassarem as 8h24 de experiente nos cinco dias de serviço. As  regras já constam na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou Lei dos Gráficos de PE. 

As 8h24 equivalem a 42 h de trabalho semanal. Portanto, em sintonia com a EC 141/2026 (lei de Lula pelo fim da escala 6×1), a Lei dos Gráficos já regulamenta a redução da jornada de 44h para 42h a partir de 16 de dezembro deste ano.

A CCT  regulamenta também a autorização para as empresas aplicarem a jornada nos cinco dias de trabalho durante a semana, permitindo 8h24. A lei do gráfico, inclusive, está em sintonia com a decisão judicial a respeito recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

O magistrado autorizou que, na ausência de acordo ou convenção coletiva (CCT) até 15 de dezembro, as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Os gráficos de Pernambuco, por sua vez, através da liderança do Sindgraf, partiram na frente até do ministro, regulamentando a questão. 

Além disso, a Lei dos Gráficos de Pernambuco também regulamenta o dever do patrão de pagar toda hora-extra ao trabalhador que ultrapassar às 8h24 de jornada diária. Deve pagar 65% pela hora adicional em dias de semana e de100% em domingos e nos feriados. O serviço nestes dias, inclusive, segue sendo pago no valor dobrado, da 1ª até a última hora que permanecer laborando. Gráfico: seja forte, seja sócio. Sindicalize-se! 

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