Enquanto há quem acredite que está de volta a aposentadoria especial devido julgamento favorável do STF pelo fim da idade mínima posto pela reforma previdenciária, e acha que basta entrar na Justiça para pedir e conseguir a revisão do direito, o Sindgraf-PE continua é na luta para garantia do direito já até concedido em decisão judicial concluída e que o INSS não aplica e faz como deseja.
O caso mais recente foi neste mês. Ao invés de implantar a aposentadoria especial do gráfico Fabio José da Silva, segundo decisão judicial concluída (acórdão) em dezembro do ano passado, na 14º Vara Federal de PE, o INSS, baseando-se na reforma de Bolsonaro, só implantou a aposentadoria na modalidade por tempo de contribuição, inserindo assim redutores de valor, prejudicando o gráfico. A advogada do Sindgraf-PE, Gizene Pessoa, ja interpelou ao juíz em busca da devida aplicação legal. O Sindgraf garante a luta. Os gráficos garantem o sindicato. Sindicalizem-se!
Em outro caso, também recente, a advogada acionou o Poder Judiciário para que o INSS garantisse a lei da aposentadoria especial para o gráfico Alexandre Correia da Silva, que trabalhou por quase 21 anos em condições insalubres de agosto de 1998 a maio de 2019 – período em que não havia reforma da previdência de Bolsonaro, esta que passou a estabelecer a idade mínima somente a partir de 13 de setembro de 2019, e ainda assim o INSS negou o direito desse trabalhador.
O Sindgraf recorreu a Justiça Federal e só assim garantiu que esse tempo laboral de modo especial fosse reconhecido. E ainda que Alexandre não precisaria laborar mais dezenas de anos para a sua aposentadoria, como prever a obrigatoriedade da idade mínima definida pela reforma de Bolsonaro.
O sindicato conseguiu que aplicasse a regra de transição onde se trabalhe mais só alguns anos adicionais. Entretanto, mesmo assim, a reforma de Bolsonaro reduzirá o valor da aposentadoria do gráfico. E no julgamento recente do STF, que põe fim à idade mínima, tal redutor de valor continuará valendo, pois se manteve na decisão a validade da nova fórmula de que se calcular, fazendo com que se perca uns 40% do valor da aposentadoria com base na maneira que são contabilizadas todas as contribuições previdenciárias. Gráfico: voto tem consequência. Vote certo!
*STF e efeitos práticos*
O STF, em julgamento recente, retomou a possibilidade dos gráficos de se aposentar com 25 anos de trabalho exposto a agentes químicos e ao barulho prejudicial à saúde. O direito havia sido retirado pelo pai de Flávio Bolsonaro. Mas o resultado do julgamento não foi publicado ainda. Nem detalhes e os efeitos práticos da sua aplicação na vida dos trabalhadores e como o INSS deverá atuar.
Mas já se sabe que, infelizmente, o valor da aposentadoria seguirá a lei de Bolsonaro que retira 40% do valor, fazendo com que pouca coisa mude, pois o gráfico terá de trabalhar mais do que 25 anos para ter o valor menos ruim. O Sindgraf-PE, por sua vez, segue na luta no campo judicial em prol desse direito da categoria, como está fazendo contra o INSS que não cumpre nem decisão de juíz para implantar a aposentadoria especial. Gráfico: seja forte, seja sócio. Sindicalize-se!
