A Ediniz (Camaragibe/PE), empresa que só reconheceu que os seus trabalhadores eram profissionais gráficos e que passou a pagar piso salarial da classe e demais direitos da Lei dos Gráficos de Pernambuco (CCT) após enquadramento sindical, poderá responder criminalmente por desobediência ao pedido de informações feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre qual o seu regime fiscal e pela falta de justificativa em caso de negação à implantação da cesta básica aos gráficos. O Sindgraf-PE garante a luta. Os gráficos garantem o sindicato. Sindicalize!

O dono da Ediniz pode ser responsabilizado criminalmente ou por improbidade pela falha da sua empresa em não ter enviado ao MPT (em 10 dias) dados pedidos no processo de mediação onde o órgão federal recomendou a cesta básica mensal para os trabalhadores. 

O prazo acabou na última segunda-feira (7), 
mas os representantes da empresa nem se importaram de responder ao órgão federal.  Em vez disso, limitou-se a dizer ao Sindgraf (por e-mail) que não dará cesta aos gráficos por causa da situação econômico do Brasil. 

Isso mostra total desprezo com a lei (negou ao MPT os dados sobre o regime fiscal e a adesão ao PAT), com os gráficos (negou o benefício à alimentação) e com a verdade (pois a previsão oficial é de que o país terá a menor inflação e maior PIB em 2025 do que o previsto – Boletim Focus do Banco Central, mas informou o contrário sobre a situação da economia do Brasil para negar a cesta). 

Mas tal ação poderá trazer consequências. A afronta da Ediniz ao MPT pode fazer com que o dono responda por ato de improbidade administrativa, responsabilidade criminal (sonegação de dados e desobediência), além de outras sanções previstas em lei. 

O Sindgraf, por sua vez, não desistirá da luta pela implementação da cesta básica no local, do mesmo jeito que lutou no passado para que a empresa reconhecesse que todos eram profissionais gráficos e para que todos recebessem o piso salarial e os demais 59 direitos da Lei do Gráfico de Pernambuco, os quais são superiores a Lei do Trabalho (CLT). Gráfico: seja forte, seja sócio. Sindicalize-se!